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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 18:00
Empresa é condenada a indenizar motorista que adoeceu em serviço
Ele alegou ter sido ilegalmente dispensado, quando deveria ter sido encaminhado para o gozo de benefício previdenciário por perda de função laborativa
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 15:45
Liminar que impedia protesto contra Barcas é revogada
Descumprimento da ordem obrigaria o estudante, presidente do movimento, a pagar multa de R$ 5 milhões
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 13:45
Acusado de homicídio de ex-prefeito continuará preso
Defesa sustenta ausência de fundamentação das decisões que decretaram e, posteriormente, mantiveram a ordem de prisão
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:30
Emenda sobre direitos das domésticas será promulgada hoje
Relatora da PEC das Domésticas prevê mudança cultural na relação entre empregado e patrão
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 12:00
Justiça federal acata denúncia de exploração sexual na Usina de Belo Monte
Durante as duas operações policiais, 15 mulheres e uma travesti provenientes de outros estados foram encontradas em condições que indicavam serem vítimas de exploração sexual
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 13:00
Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
Como valor da alienação do bem foi destinado diretamente aos sócios, o ativo patrimonial da empresa foi desfalcado e o credor acabou desfalcado da garantia da penhora
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 10:00
Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
Total da dívida deve considerar o período de cada decisão judicial
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:45
Sadia é condenada por fazer promessas ilusórias de trabalho
Empregado foi atraído por boas condições de trabalho, que se revelaram humilhantes
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 20 de Março de 2013 - 10:50
Questões de Conhecimento Específico Bloco I - Parte I
Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Petrobras para o cargo de Advogado Júnior 2012
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 13:30
Registro da marca de salgadinhos Cheesekitos é anulada
Justificativa foi a grande semelhança com a marca Cheetos, líder de mercado
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 11:00
Petrobras é condenada por recusar procedimento médico
Empresa negou autorização de um procedimento médico considerado essencial e urgente no tratamento da esposa de um trabalhador aposentado
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 11:15
Walmart deverá indenizar vendedor alvo de castigos
Gerente passou a aplicar punições quando ele não conseguia atingir as metas de venda determinadas pela empresa
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 15:15
Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil
Código civil consagra independência entre jurisdições civil e penal; Mas dispõe que não se pode questionar quando questão foi decidida no juízo criminal
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Decisão sobre complementação de aposentadoria afeta 6.600 recursos
O entendimento passa a valer para todos os processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 20:00
STJ admite reclamações contra multas fixadas por juizados especiais em valor superior à alçada
Para a ministra, nos casos relativos às reclamações admitidas, o valor executado a título de multa excedente à alçada deve ser, pois, suprimido, sem que isso constitua ofensa à coisa julgada
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:00
TRE-ES nega registro de candidata a prefeita de Guarapari
Candidata teve contas consideradas irregulares e rejeitadas pelo TCE, além de não ter apresentado negativa criminal emitida pela Justiça Federal
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 16:45
AGU assegura o direito da União de controlar porto de Imbituba/SC
Justiça determina que a companhia Docas pague multa no valor de R$ 2 milhões por má-fé
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 15:30
Mantida decisão negando adicional de periculosidade a jardineiro que utilizava cortador de grama
Segundo a decisão, a qual teve como base o laudo pericial, a mera utilização da máquina de cortar grama não é considerada atividade perigosa
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:05
Diretas na Justiça
Os ventos estão soprando no sentido de democratizar a Justiça. Salve!
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 12:00
Mudança de endereço do menor muda também a comarca da ação
Mudança de domicílio das partes permite que a ação de guarda tramite em nova comarca
